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Quinta-feira, 07 15:55

Proposta Orçamentária 2020 é apresentada pela SMF

Apresentação Proposta Orçamentária 2019 - LOA Foto: ACOM Apresentação Proposta Orçamentária 2019 - LOA

Na tarde desta quarta-feira (06), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou a proposta de Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. As informações foram apresentadas no Espaço Braskem, na Estação da Cultura.

 

A elaboração da proposta Orçamentária é norteada pelas leis e regulamentos através de dispositivos da Constituição Federal, de 1988; Lei n.º 4.320, de 1964; Lei complementar n.º 101, de 2000. Além dos dispositivos constitucionais, incluiu, também, os aspectos exigidos pela legislação municipal como, por exemplo, Lei do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orgânica do Município.

 

Montenegro trabalha com a expectativa de um orçamento consolidado, que inclui os valores da Administração Direta e Indireta, no valor de R$ 281.700.000,00 milhões. Somente para a Administração Direta (Executivo e Legislativo), o orçamento é de R$ 208.700.000,00. A Administração Indireta compreende a Fundação Municipal de Artes (Fundarte) com um orçamento de R$ 5.594.362,00. Para o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) está previsto um orçamento de R$ 54.100.000,00 milhões; e para o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), o orçamento é de R$ 16.996.638,00 milhões.

 

De acordo com os números apresentados, na educação devem ser investidos cerca de R$ 71.713.730,04 milhões para manutenção de estruturas e projetos ligados à Secretaria, assim como reforma e ampliação de escolas, manutenção do transporte escolar, do programa de alimentação escolar e demais gastos com diversas atividades educacionais e culturais. Este valor representa 34.35% do total do orçamento da Administração Direta. Já para a Saúde devem ser investidos cerca de R$ 43.449.212,30 milhões, o que representa 20,82% do orçamento.

 

As principais receitas para 2020 serão obtidas através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que representam R$ 67.400.000,00 milhões; R$ 36.394.500,00 milhões e R$ 36.000.000,00 milhões respectivamente. Da mesma forma, as receitas próprias do município, representadas por seus tributos somam R$ 50.965.000,00 milhões para o orçamento de 2020.

 

Foto: ACOM

 

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