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Secretaria Municipal de Obras Públicas

SECRETÁRIO

 

RONALDO BUSS

 

Rua João Pessoa, 1388 - Centro

Telefone: (51) 3649-8228 / (51) 3649-8230
E-mail: smop.assessor@montenegro.rs.gov.br  

 

                    A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade executar as atividades relacionadas com obras públicas em geral, cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e suas leis complementares, inclusive o Código de Posturas do Município, fiscalizar o trânsito na área do Município, cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, cabendo-lhe:

I - estudar e elaborar projetos de edificações, obras de arte, sistemas de pavimentação e outros, bem como executar e fiscalizar os serviços respectivos;

II - fiscalizar as obras que estão sendo realizadas sob o regime de empreitada;

III - examinar e aprovar projetos de construções particulares e fiscalizar a sua execução;

IV - planejar a construção de parques, praças e jardins;

V - projetar e fiscalizar os serviços de saneamento básico;

VI - organizar e manter atualizado o cadastro de obras regulares;

VII - fiscalizar o cumprimento do Código de Obras;

VIII - realizar projetos urbanísticos;

IX - projetar e fiscalizar obras de pavimentação e calçamentos;

X - executar ou fiscalizar, no que couber, o serviço de trânsito de veículos no Município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;

XI - fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, de táxi e transporte escolar;

XII - coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago.


                    

 

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
CNPJ 90.895.905/0001-60
Rua João Pessoa, 1363 CEP 95780-000
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
Fone (51) 3649 8200 - Atualização do Site (51) 3649 8202