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Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

SECRETÁRIO

CRISTIANE GEHRKE

Rua São João nº 1313 - Centro

Telefone: (51) 3632-3040 / 3649-8298
E-mail: smic@montenegro.rs.gov.br

 


                 A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, tem por finalidade formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial, de serviços, de turismo e de artesanato do município, bem como exercer a fiscalização de posturas para emissão de Alvarás.

Ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, com funções relativas à liderança, articulação e controle de resultados no âmbito de sua atuação e competência, incumbe, especialmente:

I - estimular a atração, criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos;

II - promover e coordenar a exploração do Restaurante do Parque Centenário,

Aeródromo Municipal, do Rio Caí na extensão do Estaleiro até o Balneário, bem como a área de interesse turístico, localizada na Rua Cel. Álvaro de Moraes, na referida extensão;

III - aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários e entidades públicas e privadas, a níveis locais, nacionais e internacionais;

IV - apoiar a comunidade empresarial através de planos, programas, projetos, informações, pesquisas e estudos;

V - promover a instituição de mecanismos de natureza física, financeira e institucional que privilegiem o fomento das atividades econômicas do Município;

VI - articular e fomentar as atividades turísticas do Município;

VII - estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e de economia de pequena escala, abrangendo a valorização do artesão e a promoção da industrialização e comercialização;

VIII - estabelecer convênios de cooperação nas áreas científica, tecnológica, de promoção econômica, de gestão empresarial e profissionalização de mão-de-obra, com instituições e entidades nacionais e internacionais;

IX - elaborar e planejar, em conjunto com as demais unidades da Secretaria, o plano geral de trabalho, acompanhando e avaliando a sua execução;

X – fiscalizar, juntamente com a SMOP, o cumprimento do Código de Posturas;

XI – conceder alvarás para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, uma vez satisfeitas as exigências legais bem como verificar as condições em que se encontram e o cumprimento de seus deveres para com o fisco municipal;

XII – orientar, coordenar e controlar as atividades relativas á execução da política

de crédito de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços e de pequenos e micro empreendedores, formais e informais, instalados no âmbito do território municipal;

XIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência e das finalidades da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para desempenho das funções que lhe são conferidas, conterá em sua estrutura organizacional, com os seguintes órgãos:

I – Diretoria de Indústria e Comércio;

a) Serviço de Microcrédito:

II – Diretoria de Turismo;

III – Serviço de Cadastro Fiscal;

IV – Setor de Atividades Auxiliares.

 

 

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
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