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Diretoria de Fiscalização e Licenciamentos

 

 

JANI MACHADO MARQUES 

 

Rua Apolinário de Moraes, 1705 - Centro

Telefone: (51)3649-1829 / (51)3649-5678

 

O Setor de Fiscalização e Licenciamento tem a finalidade de fiscalizar e emitir licença em questões ligadas às atribuições da Diretoria de Meio Ambiente.

Ao Chefe do Setor de Fiscalização e Licenciamento compete:

I - coordenar o trabalho de fiscalização das áreas especiais de preservação em locais de relevante interesse ecológico, histórico e paisagístico, conforme Lei Orgânica do

Município, artigo 217;

II - coordenar a fiscalização relativa ao cumprimento da legislação ambiental;

III - fiscalizar a arborização urbana das praças, parques e logradouros públicos;

IV - emitir licença para, extração mineral, remoção e/ou poda da arborização urbana e outras previstas na legislação ambiental;

V - coordenar a fiscalização da industrialização e do comércio de produtos florestais e de outros recursos naturais;

VI - organizar e manter atualizado o sistema de informações geográficas e ambientais do município;

VII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
Rua João Pessoa, 1363 CEP 95780-000
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
Fone (51) 3649 8200 - Atualização do Site (51) 3649 8202